“Juízes e juristas, ademais, são muito mal aparelhados para fazer esse tipo de avaliação [consequencialista], em comparação com o braço executivo do governo, ou mesmo do legislador” (Neil MacCormick). Neil MacCormick, em seu livro Retórica e o Estado de Direito, afirma que um certo tipo de raciocínio consequencialista tem importância decisiva na justificação das decisões jurídicas. Contudo, ele reconhece que há dificuldades para se adotar essa postura consequencialista. Assinale a opção que, segundo o autor, na obra citada, expressa tal dificuldade.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Segundo o autor, “o que é difícil em relação a essa postura consiste na extensão das consequências que os juízes devem considerar, e nas bases sobre as quais eles devem avaliá-las. As consequências sociais, especialmente aquelas de longo prazo, que surgem ao se adotar uma regra jurídica ao invés de outra são notoriamente difíceis de calcular. (...) Uma dificuldade adicional diz respeito à própria avaliação. Mesmo que você tenha estabelecido as consequências prováveis de tomar uma decisão ao invés de outra, como pode avaliá-las? Há um único critério de avaliação possível, tal como defendem os partidários da "análise econômica do Direito" ou isso conduz apenas a uma técnica arbitrária para sujeitar valores incomensuráveis a uma única escala de julgamento?" (MACCORMICK, Neil. Retórica e o Estado de Direito. Elsevier, 2008, p. 138-139).
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