Questão de Direito Ambiental – 3º Exame OAB (FGV)

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Os parques, como unidades de conservação de uso sustentado, não têm zona de amortecimento.

As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.

Tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento.

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.

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Gabarito: alternativa B

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