Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia fática, o magistrado julga o pedido improcedente liminarmente. Diante dessa situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Estabelece o art. 332 do CPC/2015 que, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz poderá, em certos casos, julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu. Assim sendo, havendo necessidade de dilação probatória, não é possível que seja decretada a improcedência liminar do pedido.
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