O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de seu exercício profissional na cidade de Vitória/ES, a casa de praia foi emprestada ao seu primo Fabiano, que lá reside com sua família há mais de três anos. Ocorre que, por interesse da administração pública, Marco Antônio foi removido de ofício para a cidade de Guarapari/ES. Diante de tal situação, Marco Antônio decidiu notificar extrajudicialmente o primo para que este desocupe a referida casa no prazo improrrogável de 30 dias. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. O Entendimento do STJ é no sentido que a notificação extrajudicial é suficiente para validar a extinção do comodato. Não se trata, portanto, de medida imprescindível, conforme ementa ora transcrita: "Dado em comodato o imóvel, mediante contrato verbal sem prazo determinado, é suficiente para sua extinção a notificação ao comodatário da pretensão de retomada do bem, sendo prescindível a prova de necessidade imprevista e urgente do bem" (Ag. Reg. no REsp. 1.136.200/PR, 3ª T., Rel. Min. Sidnei Beneti, j. 28.06.2011).
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