O advogado Filipe, em razão de sua notoriedade na atuação em defesa das minorias, foi procurado por representantes de certa pessoa jurídica X, que solicitaram sua atuação pro bono em favor da referida pessoa jurídica, em determinados processos judiciais. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que apresenta a resposta que deve ser dada por Filipe a tal consulta.
Gabarito: alternativa C
Afirmação verdadeira. O Código de Ética e Disciplina passou a prever, como exceção à onerosidade mínima obrigatória, a advocacia “pro bono”, considerada a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos (pessoas jurídicas, portanto) e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional (art. 30 do CEDOAB). Portanto, é possível a advocacia "pro bono" em favor de pessoas jurídicas ( instituições sociais sem fins econômicos)
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