Aurélio, advogado regularmente inscrito na OAB, recebeu uma ligação urgente da família de Adalberto, seu amigo de infância, informando que este havia sido preso em flagrante, acusado da prática de homicídio. Preocupado com a situação, Aurélio dirigiu-se à Delegacia de Polícia para conversar com Adalberto e prestar-lhe assistência jurídica. No entanto, o Delegado Moisés negou o pedido de Aurélio para se comunicar pessoal e reservadamente com Adalberto, justificando a negativa pela gravidade do crime e pela ausência de procuração formal outorgada ao advogado. Sobre a hipótese narrada, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A negativa viola direito legalmente garantido: o advogado tem direito de falar reservadamente com o preso, sem necessidade de procuração, e qualquer autoridade que o impeça incorre, inclusive, em crime de abuso de autoridade (art. 20 da Lei 13.869/2019). Portanto, a recusa do Delegado é ilegal.
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