O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas, iniciou procedimento de concessão florestal para que particulares possam explorar produtos e serviços florestais. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. O art. 3º, inciso VII, da Lei nº 11.284/2006 (que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável), estabelece que concessão florestal é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação. Por sua vez, o art. 13, § 1º, do mesmo diploma legal, determina que "as licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas a título oneroso".
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