Questão de Direito do Trabalho – 16º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. De acordo com a parte final da Súmula 371 do TST, no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. Além disso, o §6º do art. 487 da CLT dispõe que “o reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais”. Assim, os efeitos da dispensa de Patrícia só se concretizam após expirado o auxílio doença, devendo receber as diferenças salariais decorrentes do reajuste da data-base, com reflexos nas verbas rescisórias.