Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência. Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. No caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença inicia-se com o requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 dias (art. 523 do NCPC). Por sua vez, o art. 525 do NCPC, prevê que "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação".
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