O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, imputando-lhe a prática de um crime de estelionato. Na cota da denúncia, o Promotor de Justiça solicitou a realização de exame grafotécnico para comparar as assinaturas constantes da documentação falsa, utilizada como instrumento da prática do estelionato, com as de Matheus. Após ser citado, Matheus procura seu advogado e esclarece, em sigilo, que realmente foi autor do crime de estelionato. Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, o advogado deverá esclarecer que Matheus
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Todo réu em processo penal tem o direito a não autoincriminação, conforme art. 5º, LXIII, da CF/88, art. 14, 3.g, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e art. 8º, 2.g, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), assim compreendida a possibilidade de não fazer qualquer declaração contra si mesmo, oral ou documentalmente, bem como de não se submeter a exame ou perícia que possa produzir prova contrária à sua defesa, sem que isso importe em confissão dos fatos.
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