Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Trata-se do previsto na Súmula 246 do TST: "É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento".
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