Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Embora advogar contra literal disposição de lei seja considerado um ato infracional, isso não ocorre quando a alegação for fundamentada na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior. Assim, a situação no caso sob análise é permitida, porque Mévio tem sua tese pautada na inconstitucionalidade da lei (art. 34, VI, do EAOAB).
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