Questão de Direito do Consumidor – 4º Exame OAB (FGV)

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.

sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.

não se aplica à fase pré-contratual.

Treine com milhares de questões da OAB

Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.