Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. O "desvio de função" pode ocorrer quando há desrespeito a quadro de pessoal organizado em carreira, mas pode se verificar mesmo quando não exista o quadro, caracterizando-se pela exigência de realização de tarefas estranhas à função constante do contrato de trabalho. Não possui relação com as hipóteses de equiparação salarial, pois o desvio de função, desde que não seja episódico ou eventual, cria o direito a diferenças salariais, ainda que não haja paradigma no mesmo estabelecimento. Assim, sendo demonstrado que as atividades realizadas correspondiam a cargo situado em outro nível do quadro de carreira da empresa, deve ser deferido o pedido de reenquadramento e de pagamento das diferenças salariais devidas.
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