Determinado Município fez publicar decreto de desapropriação por utilidade pública de determinada área, com o objetivo de construir um hospital, o que incluiu o imóvel de Ana. A proprietária aceitou o valor oferecido pelo ente federativo, de modo que a desapropriação se consumou na via administrativa. Após o início das obras, foi constatada a necessidade, de maior urgência, da instalação de uma creche na mesma localidade, de modo que o Município alterou a destinação a ser conferida à edificação que estava sendo erigida. Ana se arrependeu do acordo firmado com o poder público. Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A tredestinação ocorre na hipótese de o bem desapropriado ter destinação diversa daquela inicialmente declarada, podendo ser lícita ou ilícita. A tredestinação lícita se verifica quando, apesar de ocorrer a destinação diversa do bem, o interesse público é preservado (como na hipótese da desapropriação do imóvel para a construção de um hospital, mas que, em razão da urgência, é utilizado para a construção de uma creche). Nessa hipótese, não há nada que o expropriado possa reivindicar.
Próxima questão de Direito Administrativo →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis