Antônio José, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, completou 65 anos de idade, após 30 anos ininterruptos de atividade remunerada como segurado empregado. Diante disso, procurou você, como advogado(a), para ser orientado sobre sua aposentadoria. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
Gabarito: alternativa B
Alternativa Correta. Antônio preenche os dois requisitos fundamentais para a aposentadoria por idade no RGPS. Ele atingiu a idade mínima de 65 anos exigida para homens e superou o tempo de contribuição/carência necessário. Segundo o art. 19 da Emenda Constitucional nº 103/2019, o homem se aposenta aos 65 anos de idade com, no mínimo, 15 anos de contribuição (para quem já estava no sistema) ou 20 anos (para novos filiados).
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