A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos. Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. O juiz poderá proferir decisão julgamento liminarmente o pedido improcedente nos casos previstos no art. 332 do CPC/2015. Da sentença caberá recurso de apelação e o juiz poderá se retratar no prazo de 5 dias, conforme art.332, §3º, do CPC/2015.
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