Eduardo adotou Bernardo, criança de dois anos, regularmente e de forma unilateral, tornando-se seu pai. Quando Bernardo completou três anos, Eduardo, infelizmente, faleceu vítima de um infarto. Eduardo não deixou parentes conhecidos. Maria, a mãe biológica de Bernardo, sempre se arrependeu de tê-lo enviado à adoção. Sabendo do ocorrido e ciente de que não há o restabelecimento do vínculo de poder familiar, pelo fato de ter ocorrido a morte do adotante, Maria o procura, como advogado(a), para buscar uma solução que permita que Bernardo volte a ser seu filho. Assinale a opção que apresenta a solução proposta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Conforme dispõe o art. 41, caput, do ECA, “a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais”. Assim, a mãe biológica que queira restabelecer o vínculo de poder familiar deve se candidatar à adoção, sendo que, para o deferimento do pedido, devem ser observados os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança, bem como o cumprimento de todos os requisitos legais (art. 42 e seguintes do ECA).
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