Maria, mãe de João, criança com nove anos de idade, que está na guarda de fato da avó paterna Luisa, almeja viajar com o filho, que já possui passaporte válido, para os Estados Unidos. Para tanto, indagou ao pai e à avó se eles concordariam com a viagem do infante, tendo o primeiro anuído e a segunda não, pelo fato de o neto não estar com boas notas na escola. Preocupada, Maria procura orientação jurídica de como proceder. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a medida que deverá ser adotada pelo(a) advogado(a) de Maria.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A autorização para criança viajar encontra-se prevista no art. 83, e seguintes, do ECA. Quando se tratar de viagem ao exterior, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, deve ser obtida autorização expressa do outro através de documento com firma reconhecida (art. 84, inciso II, do ECA).
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