Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta interesse em também ingressar na vida política, candidatando-se ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e três) anos de idade. A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Juliano e Letícia são parentes por afinidade (art. 1.595 do CC). Logo, em que pese preencher a idade mínima para concorrer ao cargo de deputada estadual, não poderá, por conta do que se denomina "inelegibilidade reflexa", se candidatar no estado X, no qual Juliano já exerce o cargo de governador, por expressa vedação prevista no art. 14, § 7º, da CF/88: "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição".
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