Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador (a empresa Tecidos Suaves Ltda.) sem sucesso, o credor trabalhista Rodrigo instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando direcionar a execução contra os sócios da empresa, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o ato seguinte.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista) acrescentou o art. 855-A à CLT, dispondo que a desconsideração da personalidade jurídica deverá observar o procedimento previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015. O art. 135 do CPC/2015, por sua vez, dispõe que, instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
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