Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa. Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O art. 126, §2º, da LEP permite expressamente que as atividades de estudo possam ser desenvolvidas de forma presencial ou à distância, desde que certificadas pelas autoridades educacionais competentes. Além disso, a Recomendação nº 44/2013 do CNJ e a jurisprudência consolidada do STJ reforçam o direito à remição por cursos profissionalizantes e de ensino regular realizados via EAD por presos.
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