Valdeir e Max assinaram contrato particular de promessa de compra e venda com direito de arrependimento, no qual Valdeir prometeu vender o apartamento 901 de sua propriedade por R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Max, por sua vez, se comprometeu a comprar o imóvel e, no mesmo ato de assinatura do contrato, pagou arras penitenciais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A escritura definitiva de compra e venda seria outorgada em 90 (noventa) dias a contar da assinatura da promessa de compra e venda, com o consequente pagamento do saldo do preço. Contudo, 10 (dez) dias antes da assinatura da escritura de compra e venda, Valdeir celebrou escritura definitiva de compra e venda, alienando o imóvel à Ana Lúcia que pagou a importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) pelo mesmo imóvel. Max, surpreendido e indignado, procura você, como advogado(a), para defesa de seus interesses. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. As arras penitencias permitem o arrependimento das partes, de modo que o sinal tem função indenizatória. Se quem deu as arras não cumprir o contrato, a outra parte ficará com o sinal. Se quem recebeu as arras não cumprir o contrato, deverá devolver o valor do sinal em dobro, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado (art. 418 do CC). Nas arras penitenciais não há direito a indenização suplementar (perdas e danos) em nenhuma hipótese (art. 420 do CC).
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