Questão de Direito Constitucional – 4º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. De acordo com o art. 53, §3º, da CF/88, recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. No caso sob análise, como se trata de deputado federal, é a Câmara dos Deputados que poderá sustar o andamento da ação.