Questão de Direito Administrativo – 6º Exame OAB (FGV)

A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

bilateral e vinculado, efetivado mediante a celebração de um contrato com a administração pública, de forma a atender interesse eminentemente público.

discricionário e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.

discricionário e unilateral, empregado para atender a interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.

unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.

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Gabarito: alternativa D

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