Pedro e Vitória são casados desde 2005 no regime de comunhão parcial de bens e pretendem constituir sociedade simples com seus filhos Carlos e Conceição. De acordo com as regras do Código Civil para a participação de pessoas casadas em sociedade, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. De acordo com o art. 977 do Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória. Como Pedro e Vitória são casados sob o regime de comunhão parcial, eles estão autorizados por lei a participar da mesma sociedade, seja ela composta apenas por eles ou também pelos filhos.
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