Maria pretendia concorrer ao cargo eletivo de senadora. Embora tivesse nascido no Estado Alfa e passasse a maior parte do seu tempo nesse Estado, possuía propriedades nos Estados Beta e Gama, para onde se deslocava com regularidade em razão de sua atividade profissional, ali permanecendo por longos períodos. Para saber em qual desses Estados poderia concorrer ao cargo eletivo de senadora, Maria o(a) consultou como advogado(a). Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. De acordo com o art. 14, §3º, inciso IV, da CF/88, o domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade. Além disso, o art. 9º da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabelece que, para concorrer, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo menos seis meses antes do pleito. Maria deve escolher um dos estados onde possui vínculo e fixar ali seu domicílio dentro desse prazo.
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