Um empregado público de uma sociedade de economia mista ajuizou uma ação para garantir o recebimento de valores acima do teto remuneratório constitucional, que tem como limite máximo os subsídios pagos aos Ministros do STF. Nesse caso, é correto afirmar que
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Conforme art. 37, §9º, da CF/88, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que não receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral não estão sujeitas ao teto constitucional.
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