Alexandre ajuizou ação em face da prestadora de serviço de iluminação pública de sua cidade, questionando os valores cobrados nas últimas contas, bem como pleiteando a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais. A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, tendo a juíza competente deferido liminarmente a tutela da evidência sob o fundamento de que a ré costuma apresentar contestações padronizadas em processos semelhantes, o que caracterizaria abuso de direito de defesa. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte (art. 311, inciso I, do CPC/2015). Ocorre que, somente nas hipóteses dos incisos II e III do art. 311 é que o juiz poderá decidir liminarmente (art. 311, parágrafo único). Nos demais casos, ou seja, incisos I e IV, é necessária a oitiva prévia do réu.
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