Um advogado é procurado por um grupo de familiares que narraram a ocorrência de tortura e tratamento degradante num presídio estadual. Após constatar a denúncia in loco, o advogado levou a situação ao conhecimento das autoridades administrativas competentes que, entretanto, não deram a atenção devida ao caso. Em razão disso, o advogado admitiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Como se trata de caso grave e urgente, que pode acarretar dano irreparável, a Comissão pode agir imediatamente e expedir medida cautelar para fazer o Estado cessar a ameaça, conforme art. 25 do do Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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