A corretora de seguros XYZ ajuizou ação de cobrança em face da Alegria Assistência Médica, pugnando pelo pagamento da taxa de comissão de corretagem que a segunda se recusa a pagar, apesar de a autora estar prestando devidamente serviços de corretagem. O juízo de primeiro grau julgou pela procedência do pedido, na mesma oportunidade concedendo tutela antecipada, para que a Alegria faça os pagamentos da comissão devida mensalmente. Nessa circunstância, o(a) advogado(a) da Alegria Assistência Médica, buscando imediatamente suspender os efeitos da sentença, deve
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A apelação, como regra geral, possui efeito suspensivo. Entretanto, deixará de tê-lo nas hipóteses expressamente previstas em lei e quando interposto em face de sentença que se enquadre em um dos casos previstos no § 1º do art. 1.012 do CPC/2015 (o caso apresentado no enunciado se enquadra no inciso V de referido artigo). No entanto, a sentença em comento poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação (art. 1.012, § 4º, do CPC/2015). Para tanto, o pedido de concessão de efeito suspensivo da apelação precisa ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la (art. 1.012, § 3º, do CPC/2015).
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