O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado. A lei ordinária em questão é
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A Constituição Federal reserva à lei complementar a instituição, pela União, (i) de impostos sobre grandes fortunas (art. 153, VII, da CF/88) e (ii) de outros impostos não previstos no art. 153 (art. 154, I, da CF/88). Tem-se, portanto, que taxas podem ser instituídas por lei ordinária. Assim, é integralmente válida eventual lei ordinária posterior que modifique a alíquota e a base de cálculo da taxa instituída pelo Estado Alfa, ainda que por lei complementar.
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