André, primário, subtraiu o computador de Gustavo, enquanto este estava distraído em via pública, em uma sexta-feira. Na terça-feira da semana seguinte, após consultar as câmeras de vigilância, Gustavo identificou André como o responsável pela subtração, e acionou a Polícia Civil que, com base nas declarações de Gustavo, abordou André em via pública e com ele encontrou o computador subtraído dias antes. André foi, então, preso em flagrante pelo delito de receptação, na modalidade “conduzir” produto de furto. As penas do furto e da receptação são de 1 a 4 anos. Como advogado(a) de André, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. André não cometeu crime de receptação (art. 180 do CP), mas apenas de furto (art. 155 do CP), que não se trata de modalidade de crime permanente. Por sua vez, de acordo com o art. 302, III, do CPP (flagrante presumido ou ficto), o agente está em situação de flagrante quando é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor do crime. Desse modo, considerando que André foi preso quatro dias após o furto, não tendo havido, sequer, perseguição pela Autoridade Policial nesse período, deve ser relaxada a prisão em flagrante.
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