Questão de Direito Civil – 5º Exame OAB (FGV)

Quem estiver separado apenas de fato não pode constituir união estável, sendo necessária, antes, a dissolução do anterior vínculo conjugal; nesse caso, haverá simples concubinato.

Para que fique caracterizada a união estável, é necessário, entre outros requisitos, tempo de convivência mínima de cinco anos, desde que durante esse período a convivência tenha sido pública e duradoura.

O contrato de união estável é solene, rigorosamente formal e sempre público.

Não há presunção legal de paternidade no caso de filho nascido na constância da união estável.