Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria. Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A aposentadoria por invalidez acarreta a suspensão do contrato de trabalho, conforme previsão expressa do art. 475 da CLT. Desse modo, aplica-se ao caso o disposto na Súmula nº 440 do TST, verbis: "Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez".
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