Os jovens Rodrigo, 30 anos, e Bibiana, 35 anos, devidamente inscritos em certa seccional da OAB, desejam candidatar-se, pela primeira vez, a cargos de diretoria do Conselho Seccional respectivo. Rodrigo está regularmente inscrito na referida seccional da OAB há seis anos, sendo dois anos como estagiário. Bibiana, por sua vez, exerceu regularmente a profissão por três anos, após a conclusão do curso de Direito. Contudo, afastou-se por dois anos e retornou à advocacia há um ano. Ambos não exercem funções incompatíveis com a advocacia, ou cargos exoneráveis ad nutum. Tampouco integram listas para provimento de cargos em tribunais ou ostentam condenação por infração disciplinar. Bibiana e Rodrigo estão em dia com suas anuidades. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. O art. 63, § 1º, do EAOAB, prevê que a eleição dos membros de todos os órgãos da OAB seguirá a forma, os critérios e procedimentos estabelecidos no regulamento geral. Por sua vez, o art. 131-A do Regulamento Geral determina que uma das condições de elegibilidade para cargos de diretoria dos Conselhos Seccionais da OAB é a inscrição na seccional, com inscrição principal ou suplementar, em efetivo exercício há mais de cinco anos. Verifica-se, pelo enunciado, que nenhum dos advogados preenche tal requisito de elegibilidade
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