Pedro costumava consumir maconha. Vislumbrando a perspectiva de lucro, passou a plantá-la e a fabricar artesanalmente cigarros de maconha, mantendo-os parcialmente em depósito e vendendo o restante da produção por meio de aplicativo de mensagens telefônicas. Devido ao aumento da divulgação do serviço prestado, Pedro foi investigado e preso quando possuía, em casa, 500 gramas de maconha, sendo acusado da prática do crime de tráfico de drogas por cinco vezes, haja vista que importou sementes, plantou-as, fabricou cigarros e os manteve em depósito, além de vender parte da produção. Você, como advogado(a), foi constituído(a) por Pedro para atuar no curso da Ação Penal. Sobre o caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. O crime de tráfico de drogas é um tipo misto alternativo. Isso significa que, se o agente pratica mais de um dos verbos descritos no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (como plantar, fabricar, ter em depósito e vender) dentro do mesmo contexto e em relação à mesma porção de droga, ele responde por um crime único. A pluralidade de condutas funciona apenas como circunstância judicial para a dosimetria da pena, conforme o princípio da alternatividade.
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