Questão de Direito do Trabalho – 16º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. De acordo com o art. 88, caput, da Lei nº 9.279/96, " a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado". O §1º do mesmo artigo deixa claro ainda que "Salvo expressa disposição contratual em contrário, a retribuição pelo trabalho a que se refere este artigo limita-se ao salário ajustado", além do que o art. 89 da mesma lei prevê que "o empregador, titular da patente, poderá conceder ao empregado, autor de invento ou aperfeiçoamento, participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente, mediante negociação com o interessado ou conforme disposto em norma da empresa". Assim, como o empregado foi contratado para desenvolver programas de software, terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.