A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no Código Civil. A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária (art. 1.142, caput, do CC). Além disso, o estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual (§ 1º). Por fim, quando o local onde se exerce a atividade empresarial for virtual, o endereço informado para fins de registro poderá ser, conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária (§ 2º).
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