O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem em seu texto mecanismos de proteção, efetivação e monitoramento dos Direitos Humanos consagrados em seus respectivos textos. É correto afirmar que, em ambos os pactos, encontra-se o seguinte mecanismo:
Gabarito: alternativa C
Alternativa Correta. O sistema de envio de relatórios sobre medidas adotadas e progressos alcançados possui previsão no arts. 16 e 17 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e art. 40 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Próxima questão de Direitos Humanos →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis