Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil. Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, dispõe que em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados critérios de desempate na ordem prevista nos incisos I a IV do art. 25, sendo o primeiro critério o seguinte: "I - disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada em ato contínuo à classificação". ATENÇÃO: Com a nova Lei de Licitações, não existem mais as modalidades tomada de preço, convite e o regime diferenciado de contratação. Essas modalidades, entretanto, ainda poderão ser utilizadas pelo prazo de 2 anos, contados da vigência da Lei n. 14.133/21.
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