Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa. Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. De acordo com o art. 7º, XXXIII, da CF/88, é proibido qualquer trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos de idade, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade. Complementando, o art. 60 do ECA dispõe que "é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz".
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