Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional. A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Para que seja possível realizar o controle de constitucionalidade, ou seja, a aferição das normas infraconstitucionais a partir das disposições contidas na Constituição, é necessário que esta encontre-se no topo do sistema jurídico (supremacia), bem como que as demais normas encontrem-se escalonadas a partir do topo, retirando da Lei Maior o seu fundamento de validade (hierarquia normativa).
Próxima questão de Direito Constitucional →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis