Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal vigente.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O Código Penal adotou o critério biopscicológico, uma vez que, de acordo com o seu art. 26, será considerado inimputável o agente que por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (critério biológico), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (critério psicológico).
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