Questão de Processo Penal – 4º Exame OAB (FGV)

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

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Gabarito: alternativa D

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