Herminda, de 50 anos, é tia materna de Júlia, de 16 anos. Após verificar que Júlia teve notas baixas no colégio, Herminda decidiu ir à porta da escola e, com o intuito de correção, ridicularizou e humilhou a adolescente na frente de seus colegas, dizendo que Júlia era desleixada, que nunca conseguiria acesso à universidade, sendo uma vergonha para a família. Os pais de Júlia tomaram conhecimento do fato e ficaram revoltados. Decidiram, então, procurar você, como advogado(a), para que indicasse a orientação jurídica adequada para sancionar o ato praticado por Herminda. Nesse caso, de acordo com o ECA, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. O art. 18-B do ECA dispõe que quem pratica tratamento cruel ou degradante sujeita-se, sem prejuízo de outras sanções, a medidas como advertência (inciso V). O art. 136, II, do ECA, por sua vez, autoriza o Conselho Tutelar a “atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII”, entre as quais se inclui a advertência; o mesmo raciocínio vale para qualquer responsável que cause o dano, como a tia. Assim, Herminda pode ser advertida pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de ulterior atuação do Ministério Público ou do Judiciário.
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