Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de intimação do réu ao processo, todavia, somente ocorreu em 11 de junho de 2018, segunda-feira. Considerando as informações narradas, o prazo para interposição de recurso de apelação pelo advogado de Fred, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será iniciado
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. As regras de contagem de prazo no processo penal são diferentes das do processo civil, sendo que o termo inicial para a contagem do prazo (dies a quo) é o dia da intimação e não o dia da juntada aos autos do mandado ou carta precatória (Súmula n. 710 do STF).
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