A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores de suas Resoluções, das normas da Lei n. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e da Lei n. 6.385/76 (Lei do Mercado de Valores Mobiliários), dentre outras, a penalidade de inabilitação temporária, até o máximo de 20 (vinte) anos, para o exercício do cargo de administrador nas entidades relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. A sociedade em comum é uma sociedade despersonalizada regida pelo código civil, motivo pelo qual não se submete às regras das Leis nº 6.404/76 e nº 6.385/76. Assim, como a questão exigia à única entidade que não poderia sofrer penalidade da Comissão de Valores Mobiliários esta é a alternativa correta.
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