Fernando, servidor público de uma autarquia federal há nove anos, foi acusado de participar de um esquema para favorecer determinada empresa em uma dispensa de licitação, razão pela qual foi instaurado processo administrativo disciplinar, que resultou na aplicação da penalidade de demissão. Sobre a situação apresentada, considerando que Fernando é ocupante de cargo efetivo, por investidura após prévia aprovação em concurso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Fernando é servidor púbico estável porque está em exercício por mais de 3 anos (art. 41, caput, da CF/88), de modo que, para ser demitido, há necessidade de processo administrativo que lhe assegure ampla defesa, conforme art. 41, §1º, II, da CF/88.
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