Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Pelo princípio da indisponibilidade, o Ministério Púbico, após propor a ação penal, não pode mais dela desistir, conforme art. 42 do CPP.
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